Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg382375
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular.Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil?
- ATer idade inferior a 35 anos para candidatura a deputado federal.
- BEstar cumprindo serviço militar obrigatório.
- CSer brasileiro naturalizado há mais de 15 anos.
- DPossuir um único mandato consecutivo no mesmo cargo executivo.
- ETer sido condenado por improbidade administrativa com sentença transitada emjulgado.