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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg382380
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?
  1. AO direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa.
  2. BA propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância.
  3. CÉ permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos.
  4. DTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  5. EO direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias.
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GabaritoD — Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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