Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UPENET/IAUPE 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg382390
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Fazenda Municipal
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI e II, apenas.