Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg382395
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Fazenda Municipal
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema:I. Legislar sobre desapropriação é da competência privativa da União.II. As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas necessariamente com prévia e justa indenização em dinheiro.III. Compete à União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária.IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.Considerando as disposições normativas em matéria de desapropriação, está CORRETO o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.