Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg382398
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Fazenda Municipal
Conforme as determinações da Constituição Federal em relação à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA em relação ao usucapião de imóveis urbanos.
- ASe os autores da ação de usucapião forem casados, o título de propriedade será conferido necessariamente a ambos os cônjuges.
- BApenas pessoas de baixa renda podem requerer esse tipo de usucapião.
- CAquele que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural não poderá se valer dessa espécie de usucapião.
- DEsse usucapião exige comprovação de que o imóvel urbano vem sendo utilizado para a moradia do requerente ou de sua família e que é também o imóvel onde exerce suas atividades profissionais.
- EAdmite-se nesse caso a aquisição de área de terra, em zona urbana ou rural, não superior a cinquenta hectares.