Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg382399
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Fazenda Municipal
Conforme determina a Constituição Federal, NÃO constitui monopólio da União:
- Aa produção, comercialização e utilização dos radioisótopos.
- Bo transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
- Ca refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
- Da pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Ea importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades relativas a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.