Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qg382430
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
A Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007 prescreve diversas regras sobre processos administrativos no âmbito de Olinda. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir.
- BSerão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
- COs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão ou entidade na qual tramitar o processo.
- DOs atos do processo devem realizar-se necessariamente na sede do órgão, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
- EA autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.