Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UPENET/IAUPE 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg382434
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.Está INCORRETO o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIV, apenas.