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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UPENET/IAUPE 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg382437
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior
Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AReputa-se fato gerador das taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios em relação apenas aos serviços públicos utilizados pelo contribuinte efetivamente.
  2. BA taxa pode ser calculada em função do capital das empresas.
  3. CAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia
  4. DApenas a União poderá instituir taxa que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  5. EA taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
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GabaritoC — As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia

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