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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UPENET/IAUPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg382446
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior
No que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO salário-família deve ser pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de renda, nos termos da lei.
  2. BÉ assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
  3. CÉ garantida a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal
  4. DTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
  5. EAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
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GabaritoD — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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