Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg382447
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- BNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- DAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- EA criação de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.