Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qg382526
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saneamento
O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:
- ARegular a exploração de recursos hídricos no setor agrícola.
- BEstabelecer as regras para o exercício da profissão médica em Pernambuco.
- CControlar a poluição atmosférica e a emissão de gases do efeito estufa.
- DEstabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças na população.
- EDeterminar a construção de moradias populares em áreas urbanas.