Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UPENET/IAUPE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg385523
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).De acordo com essa definição, a deficiência é
- Aum laudo, um diagnóstico ou uma característica do indivíduo que só médicos, psicólogos ou equipes multidisciplinares conseguem diagnosticar.
- Bo que acontece no encontro entre um sujeito com impedimentos e as barreiras que lhe são impostas por uma sociedade que não acolhe a diversidade humana.
- Cobjeto das ações biomédicas no corpo, entendida como uma questão da ordem dos direitos, da justiça social e das políticas de bem-estar.
- Daquilo que impede uma pessoa de andar, por exemplo, que está na falta de acessibilidade do transporte ou nas restrições para livre circulação pela cidade.
- Eum conjunto de características físicas, emocionais, mentais e psicológicas que definem como um indivíduo vai se desenvolver na plenitude.