Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — UPENET/IAUPE 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg385596
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O conhecimento da Lei nº 141/2012 torna-se tarefa de todos os gestores do SUS. Entre os pontos principais a Lei versa sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.Os percentuais das receitas fiscais que devem ser aplicados pelos Estados com exclusividade na saúde correspondem a
- A10%
- B12%
- C15%
- D18%
- E20%