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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
Código
qg385606
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:
  1. Aautorizar a celebração de convênios com entidades de direito privado, que decorram às expensas de recursos financeiros, materiais e humanos para o Município.
  2. Bpermitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros.
  3. Cdesenvolver o sistema viário do Município.
  4. Dprover os serviços e obras da administração pública.
  5. Esancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — autorizar a celebração de convênios com entidades de direito privado, que decorram às expensas de recursos financeiros, materiais e humanos para o Município.

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