Questão de Redação Oficial — Aspectos gerais da Comunicação Oficial — Unesc 2024
Redação OficialAspectos gerais da Comunicação Oficial
- Código
- qg385795
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Cocal do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Um assessor jurídico em um Ministério do Governo Federal é responsável por elaborar uma exposição de motivos para submeter um projeto de ato normativo ao Presidente da República. Após revisar as diretrizes para a elaboração desse documento, ele precisa garantir que a exposição de motivos esteja de acordo com as exigências legais e estruturais. Considerando a situação hipotética apresentada e as informações do texto, qual das seguintes opções descreve corretamente uma das obrigatoriedades da forma e estrutura de uma exposição de motivos?
- ANo desenvolvimento, é recomendado fornecer detalhes sobre o assunto informado, quando necessário, mas sem indicar a razão de aquela medida ser o ideal para solucionar o problema.
- BA introdução deve indicar as alternativas existentes para equacionar o problema apresentado.
- CNa conclusão, é obrigatório propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
- DAs exposições de motivos não precisam ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito, de acordo com o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.
- EO desenvolvimento deve apresentar somente o problema sem sugerir qualquer medida para solucioná-lo.