Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Unesc 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg385880
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Cocal do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem da União:
- AO mar territorial
- BOs terrenos de marinha, mas não seus acrescidos, que pertencem aos Estados em que se situem.
- CAs terras devolutas.
- DOs recursos naturais da plataforma continental, exceto da zona econômica exclusiva.
- EOs lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Os lagos que provém de território estrangeiro são bens dos Estados.