Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Unesc 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg385881
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Cocal do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Jonas é servidor federal e há um direito na Constituição Federal garantido a todos os servidores, mas condicionando seu exercício à existência de lei federal regulamentando. Ocorre que, há anos, nenhuma lei foi editada para regulamentar o referido direito. Caso pretenda obter o direto pela via judicial, Jonas deverá:
- AImpetrar habeas data.
- BImpetrar mandado de segurança.
- CImpetrar habeas corpus.
- DImpetrar mandado de injunção.
- EPropor ação popular.