Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — Unesc 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg386035
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a pena aplicada para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade, é de:
- ADetenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
- BDetenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
- CReclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
- DDetenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
- EReclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.