Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unesc 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg386049
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a guarda confere à criança ou adolescente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a condição de:
- AIndependente.
- BDependente.
- CEmancipado.
- DAutossuficiente
- ELivre.