Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — Unesc 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg386058
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII e III apenas.
- CIII apenas.
- DI e II apenas.
- EI apenas.