Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unesc 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg386471
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Cocal do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem a educação?
- AO acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve ser restrito às pessoas com maior poder aquisitivo.
- BA educação básica deve ser organizada apenas pelos Municípios, sem colaboração dos Estados e da União.
- CO ensino público deve ser gratuito apenas nos níveis fundamental e médio, sendo pago nos demais níveis.
- DO ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- EA educação, como direito de todos e dever do Estado, deve ser oferecida de forma gratuita somente nas instituições de ensino fundamental.