Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cocal do Sul (Santa Catarina) — Unesc 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cocal do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qg386472
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Cocal do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. Com base na Lei Orgânica Municipal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem o acesso aos cargos e funções públicas?
- AO acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
- BApenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.
- CA admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
- DO acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
- EÉ permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.