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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg386525
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto às responsabilidades educacionais?
  1. AA organização da educação nacional cabe exclusivamente ao Governo Federal, sem a necessidade de colaboração dos Estados e Municípios.
  2. BOs estabelecimentos de ensino têm autonomia para definir o currículo escolar, devendo excluir obrigatoriamente as disciplinas de História e Geografia.
  3. CA formação de profissionais da educação para a educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, ou em cursos de formação para o magistério oferecidos em nível médio.
  4. DÉ facultado ao Estado promover a universalização do ensino fundamental, devendo priorizar a educação superior.
  5. ECabe ao Estado garantir o atendimento educacional gratuito dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, em escolas públicas e privadas.
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GabaritoC — A formação de profissionais da educação para a educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, ou em cursos de formação para o magistério oferecidos em nível médio.

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