Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unesc 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg386725
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Cunhataí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que visa proteger os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes direitos é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes em conflito com a Lei?
- ADireito exclusivo ao trabalho infantil em situações excepcionais.
- BDireito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
- CDireito de ser tratado como um adulto no sistema judicial.
- DDireito de ser punido severamente sem direito à defesa.