Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Unesc 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg386996
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por não recolher determinado tributo. Ele alega que a obrigação tributária foi extinta pela decadência, pois o prazo para cobrança já havia expirado. Qual é o prazo legal que a Fazenda Pública tem para constituir o crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional?
- A4 anos.
- B3 anos.
- C2 anos.
- D6 anos.
- E5 anos.