Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Unesc 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg387003
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade de uma nova norma tributária que estabelece uma alíquota diferenciada para determinado imposto. O assessor deve considerar o momento a partir do qual essa nova norma poderá ser aplicada. Qual o princípio que determina a regra da não aplicação imediata da norma tributária, impondo uma espera para sua eficácia?
- APrincípio da anterioridade.
- BPrincípio da legalidade.
- CPrincípio da progressividade.
- DPrincípio da capacidade contributiva.
- EPrincípio da anualidade.