Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Unesc 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg387009
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Carlos, um assessor jurídico, é consultado para analisar a constitucionalidade de uma lei estadual que institui novas taxas de fiscalização para empresas do setor de mineração. Durante sua análise, ele verifica que a referida lei foi criada sem observância ao processo legislativo exigido pela Constituição Federal, resultando em um ato normativo que fere princípios constitucionais. Qual instrumento jurídico pode ser utilizado para declarar a inconstitucionalidade dessa lei?
- AAção Popular.
- BMandado de Injunção.
- CAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
- DHabeas Corpus.
- EAção Civil Pública.