Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Unesc 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg387013
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado para avaliar a legalidade de sua aplicação. O assessor verifica que a emenda versa sobre direitos fundamentais e foi aprovada conforme o rito previsto pela Constituição. No entanto, uma dúvida surge sobre a possibilidade de retroatividade dessa norma em relação a direitos adquiridos. Qual princípio constitucional impede que uma emenda constitucional retire direitos já consolidados?
- APrincípio da anterioridade tributária.
- BPrincípio da proporcionalidade.
- CPrincípio da vedação ao retrocesso.
- DPrincípio da irretroatividade das leis.
- EPrincípio da supremacia do interesse público.