Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Unesc 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg387208
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de vigilância Sanitária
Infrações à legislação sanitária federal são atos que violam normas de saúde pública, sujeitando os responsáveis a penalidades administrativas e legais para proteger o bem-estar coletivo. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, as infrações gravíssimas são aquelas que:
- ASejam verificadas ao menos quatro ou mais circunstâncias agravantes.
- BSeja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.
- CNão exista nenhuma circunstância atenuante.
- DSeja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
- ESeja verificada uma circunstância agravante.