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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Unesc 2024

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg387958
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Três Barras - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
  1. AA publicidade considerada enganosa e abusiva é permitida, desde que não cause dano material ao consumidor.
  2. BÉ facultado ao fornecedor o direito de alterar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.
  3. CA oferta vincula o fornecedor, que pode, contudo, modificar as condições ofertadas sem prévia comunicação aos consumidores.
  4. DO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.
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GabaritoD — O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

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