Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg388186
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Artigo 31 da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes para a organização da educação infantil conforme as regras comuns da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Este artigo reforça os princípios e as normas que devem orientar a organização da educação infantil nas instituições de ensino.Considerando as referidas regras, assinale a alternativa que apresenta uma regra CORRETA de acordo com o referido artigo:
- ACarga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- BAtendimento à criança de, no máximo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- CControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
- DAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem dos profissionais da educação.