Questão de Meio Ambiente — Saneamento Geral — UniRV - GO 2024
Meio AmbienteSaneamento Geral
- Código
- qg388298
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
- AO Estado atuará na elaboração do planejamento municipal e regional dos serviços públicos de saneamento básico.
- BO Estado atuará na oferta de meios técnicos e administrativos para viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
- CO Estado atuará na elaboração e execução dos plano municipais e regionais de saneamento básico.
- DO Estado atuará na execução de obras e ações que viabilizem a universalização dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas.