Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UniRV - GO 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg388328
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território, utilizado na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade. Diante das características do ZEE, é bastante comum que a implementação efetiva desse instrumento seja realizada em âmbito local, pelas prefeituras de cada município. Em geral, tais entes federativos aprovam um documento, que concretiza o zoneamento municipal em função das potencialidades e fragilidades de cada área do território. Esse documento é o:
- ACódigo Ambiental.
- BCódigo de Obras.
- CPlano Plurianual.
- DPlano Diretor.