Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UniRV - GO 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg388391
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
- AÉ possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
- BÉ possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente confesse a prática delitiva, seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
- CÉ possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/3 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
- DÉ possível a redução da pena prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não integre organização criminosa e confesse a prática delitiva, sendo vedada a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.