Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UniRV - GO 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg388392
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Carlos foi preso em flagrante durante uma operação policial que investigava atividades criminosas em sua vizinhança. Em sua casa, a polícia encontrou uma pistola de uso restrito, para a qual Carlos não tinha autorização. Ele alegou que a arma foi encontrada e guardada por segurança. Considerando a situação de Carlos e a legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir:I. Carlos cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).II. A posse ilegal de arma de uso restrito é considerada um crime grave e pode resultar em uma pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.III. O fato de Carlos não ter utilizado a arma em nenhum outro crime não elimina a tipicidade do delito de posse ilegal de arma de uso restrito.IV. Carlos pode ser absolvido se provar que encontrou a arma e estava apenas guardando-a temporariamente para entregar às autoridades.Está incorreto o que se afirma em:
- AI e III.
- BI, II e IV
- CII e III.
- DI e IV.