Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — UniRV - GO 2024
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg388406
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro:
- Ada teoria da ação ou da atividade.
- Bda teoria do resultado ou do efeito.
- Cda teoria da intenção ou do desejo.
- Dda teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária.