Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UniRV - GO 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg388411
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a associação sindical, podendo a lei exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato.
  2. BTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
  3. CO direito de greve é assegurado a todo trabalhador, público ou privado, desde que haja prévio ajuste com o empregador e com o poder público.
  4. DSão direitos sociais, dentre outros, o direito de acesso à internet gratuita e de qualidade, a ser oferecida pelo Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Link permanente: /questoes/qg388411