Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — UniRV - GO 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg388470
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, exceto:
- Apara preservar a competência do tribunal; para garantir a autoridade das decisões do tribunal.
- Bgarantir a observância de enunciado de súmula e de decisão dos Tribunais e do Superior Tribunal de Justiça.
- Cgarantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
- Dgarantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.