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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UniRV - GO 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg388503
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. ATodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
  2. BAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a indenizar o Estado pelo meio ambiente degradado.
  3. CA responsabilização penal e administrativa dos infratores e promovedores de atividades lesivas ao meio ambiente exclui a obrigação de reparar os danos causados.
  4. DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão apenas infratores pessoas físicas às sanções penais e administrativas.
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GabaritoA — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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