Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — UniRV - GO 2024
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg388673
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Jurídico
De acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:
- AOrientar, supervisionar e avaliar os trabalhos reais dos estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica sob sua responsabilidade.
- BZelar pelo Estatuto e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
- CCuidar para que os estagiários mantenham sempre as informações dos seus processos atualizadas.
- DElaborar as informações a serem prestadas pelos membros da Reitoria, Diretoria das Faculdades, chefes e coordenadores de setores e departamentos em mandados de segurança, após subsídios fornecidos pela autoridade que praticou, ordenou ou autorizou o ato.