Questão de Direito Penal — Ação penal — UniRV - GO 2024
Direito PenalAção penal
- Código
- qg388676
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Jurídico
Segundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:
- AAção penal pública condicionada aquela que somente pode ser exercitada mediante o requerimento do ofendido.
- BAção penal privada subsidiária da ação penal pública aquela que pode ser exercitada pelo ofendido somente após a decisão de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.
- CAção penal privada aquela que somente pode ser exercitada mediante representação do ofendido.
- DAção penal pública incondicionada aquela que compete ao Ministério Público exercitar privativamente.