Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — UniRV - GO 2024
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg388678
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Jurídico
São princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:
- APrincípio do contraditório e da possibilidade de utilização das provas obtidas por meios ilícitos.
- BPrincípio da fundamentação das decisões e da ampla acusação.
- CPrincípio da ampla defesa e da fundamentação das decisões.
- DPrincípio do contraditório e da vedação das provas obtidas por meios lícitos.