Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UniRV - GO 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg388696
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Jurídico
As medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas obedecendo a certos princípios, dentre os quais se destaca:
- APrincípio da responsabilidade secundária do poder público.
- BPrincípio da intervenção tardia.
- CPrincípio da irresponsabilidade parental.
- DPrincípio da proteção integral e prioritária.