Questão de Direito Civil — Parte Geral — UniRV - GO 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg388736
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do art. 62, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para a criação de uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sendo assim, uma fundação não poderá constituir-se para fins de:
- AAssistência social; educação; saúde; auxílio mútuo entre os associados; segurança alimentar e nutricional.
- BCultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
- CDefesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
- DPromoção da ética, da cidadania, da democracia; dos direitos humanos; atividades religiosas.