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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — UniRV - GO 2024

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qg388738
Banca
UniRV - GO
Órgão
UniRV - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:
  1. AEducação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
  2. BRacionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.
  3. CReconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.
  4. DPrevenção e repressão do superendividamento como forma de evitar a exclusão econômica do consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

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