Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UniRV - GO 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg388741
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:
- AA responsabilidade tributária pode ser estabelecida de forma expressa ou tácita.
- BAs convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
- COs diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
- DA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.