Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Unoesc 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg388819
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combates à Endemias
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?
- AEstabelecer diretrizes específicas para a atuação de enfermeiros em unidades de terapia intensiva.
- BDefinir os critérios para a realização de campanhas de vacinação em áreas de alta incidência de doenças infecciosas.
- CRegulamentar a formação e as competências dos profissionais de saúde em áreas de atenção primária.
- DDeterminar as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).