Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Unoesc 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg388925
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de assegurar uma série de direitos fundamentais aos cidadãos idosos, visando promover sua inclusão social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.
- AOs idosos têm direito prioritário à educação, com garantia de vagas em instituições públicas de ensino.
- BOs idosos não têm direito à gratuidade no transporte público, devendo pagar tarifas integrais como os demais usuários.
- COs idosos não têm direito à prioridade no atendimento bancário, podendo realizar suas transações com mais rapidez que os demais clientes.
- DOs idosos têm direito a participar de organizações sindicais e associativas, mas não podem exercer cargos de diretoria ou representação.