Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Unoesc 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg389006
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura básica (mínima) dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), segundo essa lei.
- AVias de circulação, reuso das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, e rede de coleta de esgotamento sanitário.
- BVias de circulação com pavimentação e acessibilidade, escoamento e reuso das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, e rede para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
- CVias de circulação com calçadas e pavimentação, escoamento das águas pluviais, escoamento de água potável, e escoamento do esgotamento sanitário e rede de energia elétrica domiciliar.
- DVias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.